Tocar música sem pagar ao ECAD não é crime

[Roosevelt Soares]

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu habeas corpus em favor dos sócios da Anzu Club, uma badalada casa noturna em Itu, no interior paulista, por entender que a execução de obras musicais no interior de danceterias sem pagamento de direitos autorais não é crime.

A decisão, dada no fim do ano passado mas só divulgada hoje, abre um novo cenário para o entendimento jurídico que envolve os direitos autorais, segundo o advogado Jaime Rodrigues de Almeida Neto, autor da medida julgada pelo TJ. "O tribunal paulista deu um importante sinal, de que apesar de haver discussão sobre os valores a serem pagos pelos direitos autorais, isso não significa que haja crime, devendo a questão ficar circunscrita ao âmbito civil", explicou.

Para o TJ, a lei penal se destina a reprimir a cópia e reprodução da obra intelectual em prejuízo do artista, não a simples execução de músicas. Nesse caso, a discussão sobre o pagamento dos direitos autorais deve ocorrer na esfera cível. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) informou que entrará com recurso contra a decisão.

O advogado também foi autor de uma ação inédita no Estado de São Paulo contra o órgão, que exigia o pagamento de direitos autorais em músicas tocadas durante festas de casamento. Na época, tanto o caso quanto a sentença, confirmada pelo TJ, ganharam repercussão nacional e serviram de orientação para o julgamento de casos semelhantes.

Por: Agência do Estado/ Cena Salvador

[FleK]

Agora alguém me explica, qq o ecad faz pelos artistas??

[Lellis]

Posso estar enganado, mas a melhor forma de divulgar uma musica minha é fazendo ela ser tocada nos dj´s set pelo mundo a fora. Ou não?

Se o DJ não compra a faixa, ai tudo bem, mas se o cara gasta uma grana para ter tracks de qualidade e ao mesmo tempo divulgar o artista em questão, porque cobrar direitos autorais. É uma mão lava a outra, o artista faz seu trabalho produzindo, eu pago pelo trabalho dele, uso no meu e ainda divulgo 0800 o trabalho dele. Nada mau desse ponto de vista ne?

abraços.

[hugo_wolf]

O ECAD é só forma legal de tomar dinheiro dos produtores de festa... pq na real, nenhum artista recebe nada e os próprios fiscais botam a grana no bolso...

[Tchop]

Postado Originalmente por FleK

Agora alguém me explica, qq o ecad faz pelos artistas??

Além de der uma forma legal de tomar dinheiro dos produtores da festa, também toma dinheiro dos artistas, já que estes pagam para terem esta "defesa" de seus direitos por parte do ECAD.

A situação parece até piada de mau gosto. E infelizmente é.


E é isso.. Vlw ae!

[Janzito]

Se for acabar com o ECAD me avisa ai, pois tenho que pagar essa taxa até pra microevento de café da manhã em hotel com música ambiente!
E vou falar... Conforme você vai criando contato com os caras você percebe que é o lance é bem obscuro.
Sempre que fazemos a simulação de orçamento da taxa de ECAD para um evento no site deles o valor é absurdo, mas depois ligamos pras pessoas da área de eventos e conversamos, pedimos, choramos até abaixarem o preço. Em alguns casos quase pela metade do que foi dado como valor na simulação do site. Ou seja, não tem regra! Eles cobram o que querem sem senso e critério que seja do entendimento de todos. Tem cara de mutreta, não acham?

PAZ

[Flict]

Cara de mutreta? Só cara?

[Sil...]

Postado Originalmente por Flict

Cara de mutreta? Só cara?

CARA, PERNINHA, RABINHO E NARIZ...
Pqp, isso é Brasil, minha gente.

Conheci essa HOJE, através de uns amigos com quem estou organizando uma PVT... PUTZ

[Roosevelt Soares]

O ECAD já teve a cara de pau de aparecer na loja em que o curso de dj da Conexão PSY funcionava na parte de cima. E ele apareceu por la pra cobrar até pelo som que era tocado dentro da loja. O som era ambiente, só pra dar uma descontraída, nada diferente das milhares de loja por ai. Ai o cara do Ecad me disse que fora da nossa casa, todo som que for tocado, executado ou reproduzido, com mais de uma pessoa ouvindo, fora de nossa residência, uma quantia em dinheiro deve ser pago pro Ecad, que misteriosamente identifica tudo que foi tocado, encontra os artistas e deposita na conta deles a grana por alguém ter tocado, executado ou reproduzido o som do artista.

Eu perguntei ingenuamente se eles instalariam algum programa, alguma coisa que iria identificar todos esses sons na loja, ai ele disse que não. Que existia um calculo e que mesmo que não fosse identificado os artistas, o dinheiro ficaria guardado na conta do Ecad, pra um dia, se o artista descobrisse que sua música foi executada por la, pela loja, ai ele poderia ir no Ecad e retirar essa grana...ABSURDO MASTER.

No fim das contas tiramos o radio, pois antes de colocar o radio eu nunca tinha visto alguém do Ecad. Depois que os colocamos, os representantes do Ecad aparecia quase diariamente.
Eles com certeza andam por ai recolhendo rios de dinheiro com esse papo...

[Flict]

Gente, dica que ja funcionou com "um amigo" diversas vezes:

O ECAD não tem como conhecer todas as musicas do mundo.
Se o som for underground (musica eletronica por exemplo, ou bandas estranhas, etc) não tem como o fiscal dizer se é uma musica registrada ou não.
Nada impede de que todas as musicas tocadas tenham sido feitas pela propria pessoa (ou você mesmo).
Aí não tem que pagar nada... Entenderam? ;-)