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Papo Cabeça Assuntos interessantes e não necessariamente relacionados ao trance.

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  #1 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 13:36
Ro after
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Lightbulb Exame de DNA: obrigatório ou facultativo???

Bom gente, eu estava estudando aqui e me deparei com um caso que não é raro nos dias atuais, mas que gera uma enorme polêmica, inúmeras discussões e para o qual não existe uma única solução...
Vou jogar então a discussão aqui pq pode acontecer com qualquer um de nós...


Uma mãe que ganhava um salário-mínimo, já com 4 filhos e muita dificuldade para criar todos, foi à justiça pedir pensão para seu 5º filho, que acabava de nascer.

Porém, o "suposto" pai, além de dizer que o filho não era dele e não ter registrado a criança, se recusou a fornecer amostras e a se submeter ao exame de DNA, o que seria a prova inequívoca da paternidade ou não.

O caso ainda está em julgamento, em fase de recurso, no STF e os votos são extremamente divergentes. Existem bons argumentos a favor tanto do "pai" como do filho:

De um lado, temos a vida privada, a honra, a integridade física do "pai", que não poderia ser forçado a submeter-se ao exame de DNA, nem a produzir uma prova contra si próprio, além de não existir nenhuma lei que obrigue as pessoas a fazerem o exame.

Mas como fica entao a dignidade e o direito da criança de poder ter o nome do pai no registro (quando o suposto pai é conhecido) e pedir pensão ao mesmo? Se ele não é pai, pq não faz logo o exame e se livra da obrigação de pagar pensão? E se for mesmo o pai, vai ter sim que registrar e dividir as obrigações de sustento do filho com a mãe, que luta pra sobreviver e precisa urgentemente dessa ajuda. Só que o problema tb não é só financeiro, não se pode deixar a criança à mercê da indignidade, sem o registro de nascimento correto, ela não tem culpa nenhuma e foi resultado de um ato voluntário em conjunto do homem e da mulher, sendo os dois responsáveis pelo sustento do filho.



E ai? O q vcs acham? O que deve ser privilegiado? A integridade física do suposto pai ou a dignidade humana do filho?
Deve o pai ser forçado a se submeter ao exame de DNA?
Pode alguém ficar sem o direito de receber pensão apenas pela recusa do suposto pai, pois fica impossibilitado de provar a própria paternidade?
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  #2 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 14:12
tdietzold
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Bom tópico Ro.

Eu entendo que, no caso da negativa do suposto Pai de fornecer amostras para a execução do teste de paternidade, deve-se presumir, juridicamente falando, que a alegação da mãe é verdadeira.

Não existe na minha concepção, esse papo de preservar a imagem do suposto pai, o bem estar de uma criança deve SEMPRE estar em primeiro plano, sem sombra de dúvidas.

Gostei do tópico, vou até estudar essa questão, ver como a Doutrina entende o assunto, e como a Jurisprudência vêm julgando casos semelhantes.

Mas no português claro, quem não deve não teme...
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  #3 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 14:13
Lopa
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Com certeza deveria ser obrigado a fazer! Não acredito que um exame de DNA fere a honra ou dignidade, muito menos a integridade física de uma pessoa.

Se hoje a medicina proporciona essa possibilidade de uma criança ter um crescimento mais justo, tanto com uma certidão correta quanto o pagamento de pensão, deve ser usado! Impede que esses loucos que saem fazendo filho pelo mundo e depois somem saiam impunes..

Eu não sei nesses casos que vão a justiça, quem custea esses exames? São gratuitos? Se alguém souber..

Bom, essa é minha opinião: Se o suposto pai recusa a reconhecer e a fazer o simples exame de prova, ele DEVE ser forçado pela justiça a faze-lo! Lógico que deve ser analisado se a acusação da mãe tem fundamentos...

[]ss

___

Editando: Escrevia enquanto o tdietzold também escrevia, por isso meu título coincidentemente ficou igual ao seu final! haha Sorry...
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  #4 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 14:25
tdietzold
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Com relação ao custeio do teste, salvo me engano, se a Autora da ação, que será a mãe representando o filho, for beneficiária de gratuidade de justiça, ou seja, se a mesma estiver sendo assistida pela Defensoria Pública ou provar nos autos do processo que não possue meios de arcar com tal custo, acredito que o Juiz pode mandar Intimar o Laboratório a realizar tal exame, sem ônus para a Autora-mãe.
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  #5 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 14:39
tdietzold
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É galera, acho que eu estava certo, segue uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem semelhante ao caso exposto pela Ro.

2006.001.19119 - APELACAO CIVEL DES. JESSE TORRES - Julgamento: 24/05/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL

APELAÇÃO. Investigação de paternidade. Investigado que não se submete ao exame de DNA. A presunção relativa de paternidade, afirmada no verbete 301, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, transfere ao investigado o ônus de produzir prova idônea que a desconstitua, prevalecendo a presunção à falta de demonstração em contrário. Idade avançada e domicílio distante da residência da investigante não deslustram a presunção se o investigado, pecuarista e chefe político na região, é pessoalmente intimado de que sua ausência será interpretada como reconhecimento do pedido. Indícios que, ademais, se harmonizam com a presunção (CPC, art. 335). Recurso desprovido.

Vou pesquisar mais sobre o tema, mas acho que a decisão em epígrafe já esclarece bastante.
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  #6 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 14:50
tdietzold
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Existe súmula no Superior Tribunal de Justiça acerca dessa matéria, senão vejamos:

Súmula nº 301 - STJ - 18/10/2004 - DJ 22.11.2004
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Logo, qualquer dúvida com relação a obrigação termina aqui. O Suposto pai é obrigado sim a realizar o teste, caso contrário, deverá assumir a paternidade. Melhor dizendo, não é obrigado, mas no caso da negativa, arca com as consequências.

Assim, não é muito inteligente se negar a fazer o exame, pois se assim o fizer, poderá correr o risco de ter que assumir uma criança que talvez nem seja filho mesmo.

Segue um texto muito bom sobre o assunto:

"Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção júris tantum de paternidade." Assim ficou redigida a Súmula 301 aprovada na segunda-feira (18) pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pela Terceira e pela Quarta Turma. Em outras palavras, o texto diz que o suposto pai que se negar insistentemente a fazer o teste de DNA terá declarada a paternidade.
Um dos exemplos clássicos que serviram de referência para a elaboração da súmula, que teve como relator o ministro Antônio de Pádua Ribeiro, foi um recurso especial, do Amazonas. No caso em questão, com acórdão do STJ publicado no Diário da Justiça em 7 de agosto de 2000, o pai se recusou por dez vezes a atender o chamado do juízo de primeiro grau para fazer o teste de DNA. O fato se deu ao longo de quase quatro anos.
Ao chegar ao STJ, em recurso interposto pelo filho contra decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a Terceira Turma julgou em favor do menor. Na ocasião, entendeu-se que a recusa em atender ao chamado da Justiça, aliada à comprovação do relacionamento sexual do intimado com a mãe do menor, gerava "a presunção de veracidade das alegações postas no processo".
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas entendera serem insuficientes as provas apresentadas pelo menor, uma vez que não havia o teste de DNA. Disse o acórdão: "Conforme os autos, o exame dos depoimentos suscita incertezas e dúvidas, cujas provas documental, testemunhal e até indiciária não são suficientes para demonstrar de forma cabal e convincente que o apelante é o pai do menor apelado."
Em seu recurso interposto no STJ, I. C. P. alegou que a determinação negara vigência a artigos do Código de Processo Civil (CPC), assim como estaria em desacordo com a jurisprudência de outros tribunais. No STJ, o caso foi decidido com base no entendimento jurisprudencial sobre a presunção de paternidade no caso da recusa reiterada a fazer o teste de DNA. O entendimento foi o mesmo do juiz monocrático, que anteriormente à Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas tinha decidido pela procedência do pedido do suposto filho.
O juiz asseverou: "Quase quatro anos decorridos após a impetração do presente feito, chegando agora ao seu final, pelo menos em termos de primeira instância, visto a intransigência, para não dizer a petulância, arrogância e menosprezo pelas ordens judiciais da parte do réu, em entravar o prosseguimento do mesmo, obstruindo as medidas legais que lhe competia cumprir, sob as mais variadas desculpas, algumas estapafúrdias e outras faltando com a verdade."
Concluiu a seguir: "O reconhecimento da paternidade, no caso, pende dos seguintes requisitos – prova de relacionamento sexual contemporâneo com a concepção; prova de fidelidade ao tempo da concepção; prova de honestidade da mulher (...)." Depois, veio o acórdão do colegiado, o qual desprezou essas considerações. Negou ser valor de prova da presunção de paternidade a resistência do investigado a submeter-se ao exame e, assim, afastou da orientação do STJ, para onde, depois, veio a recorrer o menor.
A súmula, que deverá balizar o entendimento do STJ sobre essa matéria para todos os casos futuros, teve como referência os julgamentos dos recursos especiais 141.689/AM; 256.161/DF; 460.302/PR; 135.361/MG; 55.958/RS e 409.208/PR, além do agravo regimental no agravo de instrumento 498.398/MG.
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  #7 (permalink)  
Antigo 24-07-2006, 15:17
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Citação:
Postado Originalmente por tdietzold
Súmula 301 - STJ - Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Logo, qualquer dúvida com relação a obrigação termina aqui. O Suposto pai é obrigado sim a realizar o teste, caso contrário, deverá assumir a paternidade. Melhor dizendo, não é obrigado, mas no caso da negativa, arca com as consequências.
Na verdade ele não é obrigado né...
Se ele não quiser se submeter, de acordo com a súmula, ele não será levado à força.
Só esclarecendo para quem é leigo: presução juris tantum, nesse caso, significa dizer que a recusa do suposto pai fará com que a sua paternidade seja presumida e ele será obrigado a pagar pensão. Porém essa presunção é relativa, ou seja, caberá ao próprio pai a prova da não paternidade.

Mas apesar da súmula, muitos tribunais ainda estão decidindo contra, obrigando a pessoa a se submeter ao exame...

Na minha opinião, ninguém pode ser forçado a se submeter ao exame, mas se recusa, acredito que a paternidade deve ser presumida sim, admitindo sempre prova em contrário, pois deve-se dar prevalência à dignidade humana do filho, cujo pai, seja ele qual for, não pode deixar de assumir a responsabilidade de o ter fecundado!

É como disseram aí em cima... Quem não deve, não teme!
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dna , exame , facultativo , obrigatório


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