Solto assassino de João Hélio

[Roosevelt Soares]

Em decisão, juiz afirma que jovem precisa voltar ao convívio social e receber acompanhamento psicológico

Pedro Dantas, de O Estado de S. Paulo, e Rita Cirne, da Central de Notícias

RIO - Um dos jovens envolvidos na morte do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, foi incluído no Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçado de Morte (PPCAAM), da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH). E. T. L., de 18 anos, foi enviado junto com a família para outro estado. Todos receberam novas identidades.

Na época do crime que chocou o país, em fevereiro de 2007, E. era menor. Acompanhado por três comparsas maiores, ele abordou o Corsa Sedan dirigido pela mãe de João Hélio. O grupo anunciou o assalto e impediu que a mulher retirasse a criança do carro. O então adolescente fechou a porta e deixou João pendurado pelo cinto de segurança. O menino foi arrastado por seis quilômetros e morreu. Após três anos no internato, E. completou a maioridade e foi solto, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com o juiz que concedeu a decisão, Marcius da Costa Ferreira, "o adolescente está cumprindo medida desde 22 de março de 2007, sendo necessário mais tempo para que se convença das vantagens da mudança de vida, do voluntário afastamento de seu pernicioso habitat e grupo a que está integrado."

Em sua argumentação, o juiz afirma que será preciso estimular o jovem a participar de outras atividades e grupos socialmente saudáveis, como indicado nos últimos relatórios. Ele avalia também que o jovem deve receber acompanhamento psicológico.

CRÍTICAS

O advogado da família de João Hélio criticou a decisão. "O estatuto é um incentivo ao crime e deveria ser mudado com urgência. Esta pessoa ficou três anos internada e foi solta após um crime hediondo. Agora, entre todas as pessoas ameaçadas de morte no país, ele desfrutará de casa e nova identidade. Lamento a atitude", afirmou o advogado Gilberto Pereira da Fonseca.

A liberdade do jovem foi decidida no dia 8. A mesma Vara da Infância e da Juventude decidiu dois dias depois que ele deveria ingressar no PPCAAM. As ameaças de morte a E. e a mãe dele foram feitas dentro do Instituto João Luiz Alves, na Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio.

"A equipe técnica avaliou que as ameaças sofridas por E. e familiares dentro da unidade foram suficientes para inclusão deles no PPCAAM", disse o coordenador do Carlos Nicodemos, coordenador do Projeto Legal, que encaminha as pessoas ameaçadas no Rio para o programa de proteção.

HISTÓRICO

Logo após a internação, E. ficou isolado quatro meses por conta das ameaças de morte de outros internos. Em 2009, ele teria participado de uma frustrada tentativa de fuga. O menor foi transferido algumas vezes de unidade após ameaças de agressões.

A SEDH negou que E. tenha sido enviado para o exterior, conforme noticiaram jornais cariocas. Procurada, a assessoria de Comunicação do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase) não informou se há sindicância para apurar as ameaças de morte contra o interno.

Fonte: Justiça do Rio liberta envolvido em morte de João Hélio - Estadao.com.br

[Moizen]

nessa merda de pais onde tudo é feito ao contrario, nao sei como ainda nao prenderam os pais da criança....

[Sililil]

Eu fico triste qdo leio uma notícia dessas na mídia.

De fato, como disse o amigo Moi, " no país onde se faz tudo ao contrário "!

SOU A FAVOR DA PENA DE MORTE. Sem dó, nem piedade. Mas a justiça precisaria ser PERFEITA, pra poder ser justo.

[Orion ..]

Pena de Morte é crueldade, eu não mandaria um assassino pro msm lugar do meu filho.

Condenaria ele a ter as pernas e braços quebrados de 3 em 3 meses.

[Janzito]

Olá Amigos.

Na época da barbaridade ocorrida com o menino João Hélio, fiz questão de ir à Candelária participar do movimento de protesto contra toda a violência na cidade. Uma das vezes em que mais me senti cidadão em toda minha vida! Revindicavamos diretamente ao Governador Sérgio Cabral que recém assumia seu mandado e lá estava para prestar solidariedade à família do menino! Ainda nessa época fiz questão de guardar um dos melhores textos que ja li sobre a história do Brasil e a consequente violência que vemos nos dias atuais. Não sabia exatamente a razão de guardar esse texto por tanto tempo. Agora, postando o texto aqui no Plurall, entendo o motivo de ter guardado o texto tanto tempo.

Se conselho fosse bom ninguém dava, vendia. Mas de qualquer forma meu conselho é que leiam esse grande texto que nos remete ao nosso passado, pontua o presente e determina o que seremos, caso não tenhamos postura!

O texto é de Mauro Lapido Barbosa, advogado da empresa que trabalho, grande escritor e conhecedor de nossa história.

Vale a pena ler!!!!!

Mais do que nunca PAZ!!!


O quinto e João Hélio.

"O Diabo vinha, lamentando-se de que a Esperança começasse de entrar no coração dos homens; que ele Diabo tinha jus antiqüíssimo de desesperar toda a gente" (Alexandre Herculano).

No período colonial o erário português cobrava dos mineradores do Brasil o chamado quinto. Um imposto correspondente à quinta parte (20%) do ouro, prata e diamantes extraídos do solo brasileiro. A extração descontrolada malgastou o solo e a mineração entrou em decadência. A sede tributária da Coroa lusitana, todavia, não se alterou. Mesmo com a capacidade de pagar tributos drasticamente reduzida, não se cogitou sobre redução de impostos. Ao contrário, o que se promoveu foi a derrama: a cobrança dos quintos em atraso e de impostos extraordinários. A contrapartida de tantos ônus? Nenhuma! Já era hora de olhar além: para a França e para a América; ver que no primado da razão, era possível uma sociedade livre e justa. Nascia a Conjuração Mineira (1789). Tiradentes à frente. Mas já então não havia boa intenção que ficasse impune. Sentada no banco da escola primária, não há criança que não se aterrorize com o relato: Tiradentes enforcado; corpo esquartejado e salgado; cadáver aos nacos, expostos ao pavor do povo. Que não restem dúvidas sobre quem manda. Às favas o império da razão; a justiça e a liberdade. Estávamos já fadados a ser a terra dos insensatos, dos injustos e dos injustiçados, dos facínoras e de vítimas! Aprendida a lição, tivemos nós, vassalos brasileiros, de esperar que um Imperador nos desse a independência sonhada pelos conjurados mineiros (1822). Foi mudar para que tudo ficasse igual. Nada de uma declaração dos direitos do homem nem de poder que emanasse do povo, pelo povo e para o povo. Assembléia constituinte dissolvida, restou-nos a constituição que interessava ao poder imperial (1824). Para votar era preciso ser rico - cinco mil eleitores para população de cinco milhões - e para ser votado era preciso ser latifundiário - mil alqueires de terras. E como pau que nasce torto ... fomos a penúltima nação a libertar escravos (1888); passamos à República por militares depondo o gabinete monarquista (1889); eleição indireta (1891) empossou um marechal como Presidente, que logo dissolveu o legislativo; Deputados e Senadores eram indicados por Governadores não-eleitos (1898); floresceram as oligarquias rurais e desapareceram os partidos; revoltas e revoluções de militares deram a tônica da política (1910-1924); à margem da verdadeira vontade do povo, seguiu-se o reinado do café com leite até que fosse destronado pela revolta dos que tomavam chimarrão (1930); estes, novamente, dissiparam os legislativos federal, estadual e municipal; uma eleição indireta colocou o revoltoso no poder (1934) que, em reprise, dissolveu o congresso (1937) e tornou-se ditador até que fosse deposto (1945); vilipendiando o direito de voto, reconduzimos esse mesmo ditador ao poder (1951) até que, por apego ao poder que perdia, se matou (1954); um presidente, aviltando a procuração que recebeu, mal se empossa e renuncia sem se explicar (1961); o parlamentarismo fracassa (1963); sob o coturno, trevas e covardia, perdeu-se o equilíbrio entre o direito e arbítrio (1964); povo usurpado de direitos básicos e congresso e assembléias acuados ou cooptados, em puro teatro, elegia para nos governar os habitantes ou os fregueses das casernas (1964-1985); resgatado - não sem peleja - o voto direto (1989) fez-se esperança frustrada por um impeachment fundado em corrupção (1992); devassidão sem monopólio, as casas da lei e da justiça, sócias da falência da moral, exibem anões do orçamento e magistrados a serviço do crime (1999); sindicalistas sedentos de poder, sob as vestes de um partido dito de quem trabalha, finalmente o alcança (2003) e descortinam-se acontecimentos já não extraordinários – valerioduto; mensalão; corrupção – a contrariar e ofender os sentimentos, as crenças e as convenções morais e sociais mais básicas vigentes em qualquer sociedade (2005-2006). Esta síntese histórica – que revela uma incurável esquizofrenia política – é essencial para nos dar pistas de como poderemos tentar entender o incompreensível; o inimaginável; o abominável. A cena é atrocíssima; intensamente cruenta e hedionda. Ele é um menino de tenros seis anos. É alegre, cativante e tem o encanto e a magia da pureza d’alma das crianças. Seu nome é João. João Hélio e está, com sua irmã, a caminho de casa no carro da família. A mãe zelosa atou-lhe o cinto de segurança. Sinal vermelho; automóvel parado. Um fato súbito, ameaçador e inesperado – mas corriqueiro nos dias correntes – gera medo e dá início ao horror. Como tantos outros espalhados em nossas cidades, três jovens armados, que têm por ofício o crime, achegam-se e não estão ali senão para transgredir e agredir. Lançando ameaças, anunciam o roubo e, aos gritos, exigem que saiam do carro. Mas o tempo é falho e inepto. Não permite que João, já para fora do automóvel, seja desvencilhado do cinto, nem que a quadrilha, no curso do delito, espere que o façam. Não têm humanidade o bastante para tanto. E com João Hélio ali ainda atado, para o completo desespero de mãe e irmã, disparam os delinqüentes em fuga. O pequeno e frágil corpo de João é arrastado, jogado de lado a lado, dilacerado. Peles arrancadas pelo asfalto; fraturas e cortes fazem o sangue jorrar pelo caminho deixando um rastro de crueldade sem precedentes. Pessoas horrorizadas e comiseradas pelo sofrimento do pequenino, ao longo de todo o percurso, gritam e denunciam a monstruosidade em andamento. Os facínoras, encarnando a maldade que sabiam muito bem estar a perpetrar, impassíveis, inexoravelmente prosseguem por mais de seis quilômetros. Param. Abandonam o produto do roubo: um carro ensangüentado. Abandonam também o produto do homicídio: o corpo inerte de uma inocente criança, exposto ao pavor do povo. Fogem. Foi um crime sem proveito. Inútil atrocidade. Se a história de Tiradentes faz tremer às crianças, não haverá pessoa de bem que, com a que hoje nos atormenta, não se aterrorize muito mais e não se junte ao pranto da família de João e de tantas e tantas outras famílias brasileiras. Já foi dito que a moral de uma sociedade se explicita pelo modo que trata suas crianças. É assim que estamos a tratar as nossas; não lhes damos sequer o mais básico de todos os direitos; o de simplesmente viver. Umas são arrastadas pelo crime; outras morrem por isso. As simetrias e assimetrias entre os martírios de Joaquim José e João Hélio são chocantes. Foram ambos mortos por nossos governantes; um por ação direta, outro por omissão completa. A derrama hoje não é mais de um quinto. De tudo o que produzimos no país, já beira a 40% - pouco menos da metade – o que transforma-se em confisco tributário. A contrapartida de tantos ônus? Também hoje; nenhuma! Há muito, nossa capacidade contributiva passou os limites do toleráveis e não temos educação, não temos saúde, não temos segurança. Não temos nada. Nossa liberdade desvaneceu-se; somos prisioneiros do medo, dos interesses políticos espúrios, da inépcia da governança e da esquizofrenia do legislativo. Deixamos de ser cidadãos; somos meros sobreviventes. Quando o somos. João Hélio deixou de ser. Muito violenta e tristemente é mais um brasileiro vítima de quem manda: as quadrilhas instaladas seja nas casas das favelas, seja nas casas do legislativo, do executivo e do judiciário. Se os políticos são tais que deixam esse quadro de completa degradação social se instar e prosperar e não se dispõem a fazer aquilo para o que receberam nossa procuração, é mal menor – senão absolutamente premente e necessário – que os destituamos do poder. Mas que fique bem claro: através do devido processo legal ou, melhor ainda, do voto consciente. Não há mesmo boa intenção que fique impune? Vamos conjurar por um Brasil justo ... e deixemos que o diabo se lamente.

M. Lapido Barbosa.

[biscoito]

O DIA ONLINE - RIO - TJ anula decisão de incluir assassino de João Hélio em programa de proteção