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Antigo 07-11-2008, 09:08
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Padrão Lula sansiona lei que obriga o pagamento de pensão gravitícia

Fonte: Lula sanciona lei que obriga suposto pai a pagar despesas durante gravidez, mesmo antes de ... - O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que obriga o pai a dar toda assistência à mãe da criança durante a gravidez. Antes, somente após o nascimento do filho existia esta obrigação. Agora, o futuro pai terá que pagar todas as despesas durante os nove meses de gestação e assumir gastos como alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames complementares, internações, parto e medicamentos.

A lei permite que a mulher recorra à Justiça para ter acesso a esse direito, chamado de alimentos gravídicos. O pai terá que se apresentar ao juiz em até cinco dias e, durante a audiência, será fixada o valor da pensão a ser paga neste período. A condição econômica do pai será levada em conta. A mulher também deverá contribuir e ajudar nessas despesas. Hoje, as mulheres só podem requerer a pensão após o nascimento do filho e depois da comprovação, por exame de DNA, da paternidade. A lei diz que o juiz fixará o valor após estar convencido da existência dos "indícios da paternidade".
Mas o jurista Esdras Dantas alerta. Se a mãe apontar o homem errado como pai, pode ser processada com base no Código Civil a devolver com juros o dinheiro que recebeu e ainda ser condenada a indenizar o homem por danos morais.
- (Isso pode acontece) Caso tenha sido intentada uma ação com má fé, quer dizer, uma pessoa que quer se aproveitar de uma situação e indique um pai que na verdade não é ele o pai da criança.
Lula vetou seis artigos da lei aprovada pelo Congresso. Um deles previa que, caso fique comprovado que o acusado não é o pai, ele terá direito a ser indenizado por danos morais e materiais causados pela gestante. O presidente afirmou na justificativa que é uma medida intimidadora. "Cria a hipótese de responsabilidade objetiva pelo simples fato de se ingressar em juízo e não obter êxito. Pressupõe que o simples exercício do direito de ação pode causar danos a terceiros. A medida atenta contra o livre exercício do direito de ação".

No texto, foi vetado ainda que o início do pagamento da despesa por parte do pai ocorra após a sua citação judicial. Lula justificou que, se fosse assim, como o réu pode recorrer e usar manobras para impedir essa citação, demoraria muito tempo para começar a pagar. "Dessa forma, o auxílio financeiro devido à gestante teria início no final da gravidez, ou até mesmo após o nascimento da criança".

Como se já não tivesse tanto golpe da barriga por si só, acho desnecessário esse incentivo do governo. Em vez de estimular o controle de natalidade, só se estimulam medidas pro Zé Povinho continuar lotando o mundo de crianças apenas por intereresse financeiro.

Vcs realmente acham que alguma mulher, caso não prove que aquele é o pai do seu filho, vai devolver o dinheiro já gasto? Se não devolver, vai presa?

É claro que acho óbvio que o pai deve ajudar a mulher desde a gravidez, mas ser obrigado a pagar pensão de um filho que não sabe nem se é seu é, no mínimo, polêmico.
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Tags
gravitícia , lei , lula , obriga , pagamento , pensão , sansiona


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