No campo internacional, o Brasil consolidou, na última década, atuação destacada nos diversos foros multilaterais, subregionais e regionais sobre o tema. No nível bilateral, mantém estreito diálogo e cooperação com vários países, mormente com os vizinhos da América do Sul.

Flashbacks – Drogas e evolução - Cap.: V – Part3

No que concerne à área da redução da demanda de drogas, o Brasil tem pautado suas ações em estreita articulação com a comunidade científica, no estabelecimento de parcerias estratégicas e na produção de diagnósticos sobre padrões de consumo de drogas, que norteiam o planejamento das intervenções adotadas. Seguindo estas diretrizes e, atento aos compromissos quanto à dimensão ética e à perspectiva dos direitos humanos, o país tem buscado soluções isentas de conotação moral, valorizando e promovendo intervenções de redução de danos como estratégia de saúde pública.

Outra importante orientação política e estratégica, que tem pautado as ações na área de redução da demanda, refere-se ao reconhecimento e a valorização de alternativas geradas pelas próprias comunidades. Foram realizados relevantes processos de capacitação, a partir de informações científicas, atualizadas e desprovidas de preconceito, para os diversos atores implicados na abordagem do problema das drogas nos seus respectivos espaços de atuação. Soma-se a esta estratégia, a ampla discussão do tema colocado na agenda pública, como um avanço irreversível, envolvendo e comprometendo os diversos segmentos sociais na construção coletiva das alternativas de enfrentamento da questão.

Em dezembro de 2008, o Brasil deu mais um importante passo na modernização legislativa e na garantia dos direitos humanos, ao estabelecer que conduta que não envolva prática de mercancia não pode ser considerada como tráfico ilícito de drogas. Com essa medida, permite-se tratamento diferenciado entre pequenos e grandes traficantes de drogas. Nesse sentido, a nova Lei de drogas brasileira já, em 2006, aboliu definitivamente a pena privativa de liberdade para o cidadão usuário de drogas.

Nesta década, é preciso reconhecer o quanto evoluímos, o que nos dá a satisfação de poder compartilhar hoje, no contexto deste Segmento de Alto Nível, os avanços conquistados. Isto, porém, não nos autoriza a considerar cumprida a missão.

Temos clareza de que as metas de um “mundo sem drogas” se mostraram inatingíveis, com visível agravamento das “consequências não desejadas”, tais como aumento da população carcerária por delitos de drogas, aumento da violência associada ao mercado ilegal das drogas, aumento da mortalidade por homicídio e violência entre jovens - com reflexo dramático nos indicadores de mortalidade e de expectativa de vida da população. Agregue-se a isso exclusão social por uso de drogas, a ampliação do mercado ilegal e a emergência de novas drogas sintéticas.

O processo de revisão da UNGASS aponta a necessidade de uma avaliação sistemática das políticas sobre drogas. Neste momento histórico, que oferece aos Estados Membros a oportunidade de repensar os caminhos percorridos e os leva, ademais, a refletir sobre os desafios ainda existentes, o Brasil não apenas valida os compromissos assumidos, mas reafirma e persegue a necessidade de avançar com firmeza:

● no reconhecimento das estratégias de Redução de Danos, como medida de ampliação de acesso às ações de saúde pública dirigidas aos dependentes de drogas e aos portadores de HIV/AIDS;

● na garantia dos Direitos Humanos dos cidadãos usuários de drogas;

● na correção do desequilíbrio entre os investimentos destinados as áreas da Redução da Demanda e Redução da Oferta de Drogas;

● na ampliação das ações e programas de prevenção baseados em evidências científicas, com ênfase nos segmentos populacionais vulneráveis ao consumo de drogas;

● na ampliação do acesso à atenção e à reinserção social de usuários de drogas problemáticos, reconhecendo a importância de diferentes abordagens e modelos de tratamento;

● no aumento dos investimentos na produção do conhecimento científico na área de drogas.

Autor: CONAD

[continuando]

Nesse capitulo da serie Flashbacks, estamos tratando da evolução das questões sobre as drogas no Brasil e no mundo. Pra dar continuidade precisamos entender os esforços que tem sido realizado pra implantar um sistema de políticas mais humano, cientifico e sobre tudo transparente.

Flashbacks – Drogas e evolução

Cap.: V

Declaração da Psicotropicus - Centro Brasileiro de Políticas de Drogas para a 52º sessão da Comissão de Entorpecentes

Senhor Presidente,

Distintos membros da Comissão de Entorpecentes e delegados dos Estados Membros, Senhoras e Senhores,

Em primeiro lugar, queremos agradecer à Comissão e aos delegados dos Estados Membros presentes a essa reunião pela sábia decisão de trabalhar em conjunto com a sociedade civil e ouvir o que ela tem a dizer. Nossa intenção como organizações não governamentais e membros da sociedade civil é colaborar para que seja encontrado o caminho para a superação do impasse gerado pelo fracasso das metas estabelecidas na Declaração Política da UNGASS de 1998 sobre o Problema Mundial das Drogas. Como parte desse esforço de revisão dos 10 anos dessa política, apresentamos a seguinte declaração:

Consideração inicial

Na mesma década de 1960, enquanto a Convenção Única de Entorpecentes era aprovada em Viena, em 1961, o mundo celebrava, através dos seus dois primeiros instrumentos especificamente normativos, a inauguração de uma nova etapa no Direito Internacional dos Direitos Humanos. Enquanto no preâmbulo da Convenção Única de 1961 a ONU declarava que, com relação a algumas substâncias psicotrópicas, a “toxicomania é [...] um perigo social e econômico para a humanidade”, o Artigo 17 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, adotado pela ONU em 1966, declarava que “ninguém poderá ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada” e “toda pessoa terá direito à proteção da lei contra essas ingerências ou ofensas”. Enquanto o Artigo 36 da Convenção Única de1961 determinava que “a posse” e “a compra [...] de entorpecentes sejam consideradas como delituosas [...] e que as infrações graves sejam castigadas de forma adequada, especialmente com pena prisão ou outras de privação da liberdade”; o Artigo12 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, também adotado pela ONU em 1966, reconhecia “o direito de toda pessoa de desfrutar o mais alto nível possível de saúde física e mental” e determinava como obrigação dos Estados Membros “a criação de condições que garantam a todos assistência médica e serviços médicos em caso de doença”.

Ainda hoje, após quase quarenta anos de “Guerra às Drogas” mundial e dez anos depois da determinação da ONU de erradicar do globo algumas drogas psicoativas, aquele antigo paradoxo da década de 1960 ainda persiste dentro da própria instituição que deveria resguardar, acima de tudo, os direitos humanos decorrentes da dignidade inerente à pessoa humana, conforme tantos e tão solenes documentos normativos e declarativos da ONU proclamam. Ainda hoje, nada obstante os direitos humanos serem a única reserva moral universal da comunidade internacional, a Comissão de Entorpecentes (CND ) e os Estados Membros parecem optar, ao menos na questão das drogas, cega e deliberadamente, por colocar o moralismo à frente da moral, o obscurantismo à frente da racionalidade, o paternalismo à frente da liberdade, a repressão à frente da saúde.

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Intervenção do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Jorge Armando Felix, no Debate Geral do Segmento de Alto Nível da UNGASS (11/03/2009)

Senhor Presidente,

A revisão das propostas e metas estabelecidas e firmadas pelos países membros, durante a XX Sessão Especial da Assembléia Geral das Nações Unidas (UNGASS), em 1998, enseja a oportunidade de reflexão acerca dos avanços e desafios em relação às estratégias para a contenção do problema das drogas, e reitera o comprometimento assumido pelo Brasil com a comunidade internacional e com o seu próprio povo na matéria.

No esteio das respostas brasileiras aos compromissos firmados em âmbito internacional, importantes conquistas têm sido alcançadas em termos de fortalecimento institucional e incremento das condições para o enfrentamento do fenômeno das drogas.

Em 1998, o Brasil criou a Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), diretamente vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com a missão de articular e coordenar a elaboração da política nacional antidrogas. De imediato, a nova Secretaria deu início ao processo de construção da política, concluído em 2002, com a aprovação da Política Nacional Antidrogas.

Com a eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, os fundamentos da Política foram reavaliados e atualizados, levando-se em consideração os novos achados da ciência, as transformações sociais, políticas e econômicas pelas quais o Brasil e o mundo vinham passando. Como resultado de um amplo processo de participação popular, mediado pela comunidade científica, foi lançada, em 2005, a Política Nacional Sobre Drogas, assentada em fundamentos científicos, com uma abordagem ampla e equilibrada do tema, sob os aspectos da Saúde Pública, dos Direitos Humanos e das garantias constitucionais de cada cidadão.

Esse documento de Estado vem, ao longo dos últimos anos, demonstrando o forte empenho do Governo brasileiro na superação das barreiras do sectarismo, comprovando que a intersetorialidade e a responsabilidade compartilhada nas ações de redução da demanda e da oferta de drogas nos permitem ir além da discussão simplista, apaixonada e polarizada entre os modelos proibicionista e de legalização.

Progresso não menos significativo refere-se à modernização legislativa que tem sido levada a termo no país. A nova Lei sobre Drogas, de 2006, instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas, que, de modo inovador, diferenciou as figuras do traficante e do dependente químico, assegurando tratamento diferenciado a esses diferentes atores. Nessa direção, a Lei aboliu definitivamente a pena privativa de liberdade para o cidadão usuário de drogas, da mesma forma que tipificou o crime de financiamento do narcotráfico, objetivando a descapitalização do crime organizado.

No conjunto dos esforços relacionados à redução da oferta de drogas, o Governo brasileiro tem adotado estratégias de intervenção cada vez mais intensas para o monitoramento das fronteiras, o controle de precursores, a erradicação de cultivos ilícitos, a desarticulação do narcotráfico e o combate à lavagem de dinheiro. Cabe salientar que, em relação ao controle de psicotrópicos, entorpecentes e precursores, houve, também, avanços significativos na legislação nacional sobre vigilância sanitária, imprimindo maior rigor à fiscalização do comércio nacional e internacional de substâncias controladas – com a inclusão de dispositivos ainda mais rigorosos que os previstos por esta Organização das Nações Unidas. A regulamentação da publicidade de medicamentos também tornou-se mais criteriosa, passando a abranger anúncios veiculados na internet.

Tanto na esfera da redução da oferta, por meio de ações de fiscalização e policiamento ostensivo, como na redução da demanda, a intensificação da cooperação internacional tem sido uma estratégia amplamente utilizada pelo Governo, no sentido de otimizar esforços e articular soluções capazes de reduzir o impacto do consumo e do tráfico de drogas.

[continua ...]

A teoria da Evolução, de Darwin, nos leva à nossa própria evolução, seguindo métodos de sobrevivência. Ao contrario do que se refere a Darwin, sua teoria não envolve um ser mais forte e outro mais fraco, como dois opostos em conflito. Em uma interpretação clara, livre de conveniências, sua teoria demonstra que o forte não elimina o fraco e, sim, ajuda-o, a evoluir, enquando ele se fortalece.

Assim deveria ser …

Flashbacks – Drogas e evolução

Cap.: V

Cidades Europeias Sobre a Política das Drogas

Redução de Riscos - uma política que lida com a realidade

A Resolução de Frankfurt

Nós, os signatários da Resolução de Frankfurt, acordamos numa troca continua de experiências e cooperação no que respeita à política das drogas.

I- Apuramos que:

1. A tentativa de eliminar quer a venda quer o consumo de drogas na nossa sociedade falhou. A procura de drogas continua a persistir até hoje, a despeito de todos os esforços na educação, e todos os indícios apontam para que no futuro tenhamos de continuar a viver com a existência de drogas e dos seus consumidores.

2. O vicio das drogas é um fenómeno social que não pode ser erradicado por intermédio de qualquer política das drogas, mas sim regulado e na melhor das hipóteses limitado.

Para muitos consumidores, a dependência é uma fase transitória de crise nas suas histórias pessoais que pode ser ultrapassada por um processo de eliminação da toxicodependência. A política das drogas não deve impedir este processo mas sim oferecer assistência e apoio.

3. Falhou a aplicação da política das drogas que tenta combater a toxicodependência apenas pelo uso da lei criminal e da abstinência compulsiva e que faz da motivação para a abstinência o pré requisito para o apoio do Estado. A procura de drogas não diminuiu, o sofrimento físico e a miséria social dos toxicodependentes aumentou, cada vez mais toxicodependentes são infectados pelo vírus da SIDA, cada vez morrem mais toxicodependentes, o comercio ilegal de drogas está em expansão e com lucros cada vez mais elevados, e é crescente a insegurança dos cidadãos face ao tráfico de drogas e à criminalidade motivada pela necessidade de dinheiro para a sua aquisição.

4. Os problemas das drogas não são apenas derivados das propriedades farmacológicas das drogas, mas são sim fundamentalmente devidos à ilegalidade do consumo de drogas. A ilegalidade torna as drogas impuras e extremamente caras, sendo a sua dosagem dificilmente calculável. A ilegalidade é o factor primário na geração da miséria nos dependentes, da sua morte, e da criminalidade associada à necessidade de dinheiro para a sua aquisição. A criminalização não é apenas uma barreira para a assistência e terapia, mas também força a policia e o sistema judiciário a executarem uma tarefa que não podem consumar.

5. Os consumidores de drogas vivem, na sua maioria, nas grandes cidades, ou gravita em sua volta devido a ser ai que encontram o mercado, o meio das drogas, e os locais de apoio. Consequentemente, são principalmente afectadas as maiores cidades, mas a sua influencia na política das drogas é modesta e está em contraste absoluto com o desgaste que elas têm de suportar.

II. Deste modo chegamos às seguintes conclusões.

1. É essencial uma mudança dramática nas prioridades da política das drogas. A ajuda aos toxicodependentes tem de se constituir como um objectivo igualmente importante face às medidas preventivas e educativas. Quando se lida com as toxicodependências e com os consumidores de drogas, tem de se disponibilizar o máximo possível de assistência social e de cuidados de saúde, enquanto que as intervenções repressivas têm de ser reduzidas a uma expressão mínima. A vertente criminal deve focalizar as suas prioridades no combate ao comercio ilegal de drogas. A protecção da população é, em particular, uma tarefa para a policia. Quem quer que seja que pretenda reduzir o sofrimento, a miséria, e a mortalidade, tem primeiro que libertar os toxicodependentes da ameaça da punição devida simplesmente aos seus consumos de drogas. Em segundo lugar, as ofertas de ajuda não devem estar ligadas ao objectivo de abstinência total. A ajuda não deve ser apenas orientada para a interrupção do estado da dependência, mas também para permitir aos que continuam os seus consumos de drogas uma vida com dignidade.

2. É essencial que a política das drogas faça uma distinção entre a cannabis e as outras drogas ilegais, as quais têm um potencial completamente diferente para causar dependência, perigos e ressonância social.

3. A distribuição de seringas esterilizadas para os consumidores de drogas e os programas de manutenção com metadona, são meios importantes que contribuem para a redução dos malefícios e riscos.

4. Têm de ser criada uma base legal de modo a que permita a criação de locais nos quais as drogas possam ser consumidas sobre supervisão.

5. Deve ser analisada na perspectiva da redução de riscos e malefícios sem prejudicar, A prescrição medicamente controlada de drogas a consumidores de drogas com um longo período de consumo. Deve ser tornada possível uma experiência enquadrada numa moldura de trabalho cientifica.

6. Requeremos uma melhor cooperação e coordenação da política das drogas entre as grandes cidades e as suas regiões, entre as próprias cidades e também entre os países europeus. Se apenas algumas das maiores cidades implementarem uma política das drogas que aceite a realidade das toxicodependências e oferecer apoio de baixo limiar, essas cidades atrairiam como imanes os consumidores de drogas e rapidamente serão submergidas pelos problemas com os quais serão confrontadas.

III. Consideramos necessário:

1. Que o conceito da nossa política das drogas receba o necessário apoio legal, organizacional, e financeiro, por parte dos governos regionais e nacionais.

2. Que a compra, posse e consumo de cannabis não continue a constituir um ofensa criminalmente punida. O seu comercio deve ser legalmente regulado.

3. Que os consumidores de outras drogas ilegais não sejam punidos pela sua aquisição, posse e consumo de pequenas quantidades para seu uso pessoal.

4. Que sejam criadas as directrizes legais, organizacionais e financeiras para expandir a necessária prescrição de metadona nas nossas cidades.

5. Que os legisladores e os governos nacionais criem os pré-requisitos para a prescrição de metadona de baixo limiar de entrada, e para a criação de experiências acompanhadas cientificamente de prescrição de drogas por indicação médica. Em relação com os pontos anteriores deve ser garantida assistência psicossocial.

IV. Acordos

Com o processo de unificação da Europa e a abertura das fronteiras, está a despertar uma situação que apenas pode ser trabalhada a nível internacional e em coordenação entre as cidades afectadas. Nós, os signatários da Resolução de Frankfurt, resolvemos em consequência, em estreita cooperação com as existentes iniciativas da Comissão das Comunidades Europeias, o Conselho da Europa, e a Secção Europeia da Organização Mundial de Saúde, montar uma rede de cooperação para assegurar as trocas regulares de experiências entre as cidades europeias. Devem ser preparados em conjunto, novos caminhos e devem ser partilhados os resultados das várias experiências.

Para servir este propósito nós lutaremos por:

1. Fortalecer o coordenação europeia relacionada com os problemas das drogas.

2. Encontros regulares dos coordenadores relacionados com o problema das drogas.

3. A troca de especialistas dos sectores da assistência a toxicodependentes, prevenção, policia, e saúde publica.

4. Uma conferencia anual das cidades. O Circulo das cidades em cooperação têm de expandir-se continuamente. É de uma necessidade premente a fundação de uma instituição que, em colaboração com o Conselho da Europa, Comissão das Comunidades Europeias, e a Secção Europeia da Organização Mundial de Saúde, efectue e coordene pesquisas cientificas sobre o problema das drogas dentro da Europa, e inicie projectos de assistência a consumidores de drogas cientificamente acompanhados, os quais devem, em particular, por em pratica novas abordagens

Desejamos que rapidamente, e no curso do processo de unificação da Europa, a necessária coordenação dos sistemas legais nacionais seja efectuada com base numa política de descriminalização e despenalização dos consumidores de drogas assim como numa política de redução de riscos e malefícios.

Cidades Subscritoras

Bélgica - Charleroi; Croácia - Zagreb; Grécia - Kallithea; Alemanha - Frankfurt, Hamburg, Dortmund, Hannover; Eslovénia - Ljubljana; Holanda - Amsterdam, Rotterdam, Venio, Arnhem; Itália - Provincia de Roma, Provincia de Terramo, Provincia de Forli, Catania; Suíça - Zurich, Basel, Berna, Luzern.

[continua ... ]

Os ocidentais não aceitam a existência de processos conscientes para os quais eles não tenham um termo operacional. A atitude predominante é: se você não pode rotular uma coisa, e se ela está além das noções atuais de espaço-tempo e de personalidade, então ela não está aberta à investigação. Assim vemos a experiência da ego-morte confundida com disturbios como a esquizofrenia. Assim vemos os psiquiatras dos dias atuais declarando as chaves psicodélicas perigosas e produtoras de psicoses.

Flashbacks – EGO-morte

Cap.: IV

Aqui está a chave de um mistério que se tem perpetuado por mais de 2500 anos - a experiência de expansão da consciência - o rito da morte pré-morte e do renascimento. Os sábios védicos conheciam o segredo; os iniciados eleusianos o conheciam; os tântricos o conheciam. Em todos os seus escritos esotéricos eles sussurraram a mensagem: é possível ir além da consciência do ego, sintonizar-se a processos neurológicos que operam na velocidade da luz, e tornar-se consciente da enorme tesouraria de antigos conhecimentos raciais soldada no núcleo de cada célula do seu corpo.

No decurso do século XIX o termo psicose espalha-se sobretudo na literatura psiquiátrica de língua alemã para designar as doenças mentais em geral, a loucura, a alienação, sem implicar aliás uma teoria psicogenética da loucura.

Ao longo de toda a teorização freudiana, podemos claramente perceber que, as manifestações psicóticas , como o delírio ou mesmo a alucinação, não se constituem como efeitos imediatos de uma determinada causa, mas sim são conseqüências oriundas da “luta travada pelo eu no sentido de se defender de uma dor insuportável”.

O estado psicótico é, para Freud, “uma doença da defesa”. Uma expressão mórbida de uma tentativa desesperada que o eu realiza, para poder se preservar de uma representação inassimilável, a qual o ameaça.

“Uma nova civilização está surgindo em nossas vidas, e indivíduos cegos, espalhados por toda parte, tentam suprimi-la. Essa nova civilização traz consigo novos estilos de família; modos diferentes de trabalhar, amar e viver; novos conflitos políticos; e por detrás de tudo isso, estados alterados de consciência (…).

O nascimento dessa nova civilização é o fato mais explosivo e singular de nossos tempos. É o evento central, a chave para compreender os anos que estão por vir. É um acontecimento tão profundo como a Primeira Onda de mudanças lançada há dez mil anos com a invenção da agricultura, ou a estrondosa Segunda Onda iniciada pela revolução industrial. Nós somos as crianças da próxima transformação, a Terceira Onda.”

Alvin Toffler

Escritor e futurista norte-americano doutorado em Letras, Leis e Ciência

Timothy Leary, Ralph Metzner e Rick Alpert publicarão em 1964, A EXPERIÊNCIA PSICODÉLICA, um manual com base em um texto sagrado budista: “O Livro Tibetano dos Mortos“, usado cerimonialmente em rituais fúnebres do budismo do Tibete já há séculos.

BARDO é o estado intermediário entre a morte e o renascimento.

Doutrina budista mencionada no Abhidhamma e no Tantra, mais expressivo nos textos Nyingma.

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O que é ego, afinal?

Segundo a psicanálise, através do Ego aprendemos tudo sobre a realidade externa e orientamos nosso comportamento diante do mundo.

O ego é a peça central na estrutura da personalidade do sujeito. Trata-se do núcleo da personalidade e que recebe influências de duas correntes de energias psíquicas o Id (forças Instintivas) e o Superego (instância moral/cultural/julgadora).

Flashbacks - EGO

Cap.: III

Como nasce o ego?

Uma criança nasce sem qualquer conhecimento, sem qualquer consciência de seu próprio Eu. E a primeira coisa da qual ela se torna consciente é o outro, porque os olhos se abrem para fora, as mãos tocam os outros, os ouvidos escutam os outros, a língua saboreia a comida e o nariz cheira o exterior. Todos os sentidos abrem-se para fora.

Ela primeiro se torna consciente da mãe, depois do próprio corpo – que também é o outro, também pertence ao mundo. Ela está com fome e sente o corpo, quando sua necessidade é satisfeita, ela esquece o corpo.

Então pouco a pouco, contrastando com o TU ela se torna consciente de si mesma. Essa consciência é uma consciência refletida porque a criança não sabe quem ela é; ela simplesmente sabe o que os outros pensam a seu respeito. Se a mãe lhe sorri, se a abraça, beija, a criança sente-se bem a respeito de si mesma. AGORA UM EGO ESTÁ NASCENDO.Através da apreciação, do amor, do cuidado, ela sente que é boa, ela sente que tem valor. UM CENTRO ESTÁ NASCENDO.

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O homem é uma imagem, toda experiência é temporária e ilusória, e este universo é uma sombra.
Frederick West

Como geramos nossos parâmetros do que é a realidade?

Pra dar continuidade a um resumo da minha pesquisa sobre distúrbios causados pelo uso de psicoativos, vamos antes precisar entender a base de dois importantes fatores: Realidade e Ego.

Flashbacks - Realidades

Cap.: II

O homem é condicionado, desde seu nascimento, a pensar que o mundo em que vive é uma realidade absolutamente material. Assim ele cresce sob o efeito deste condicionamento e constrói toda a sua vida baseado neste ponto de vista.

Toda a informação que recebemos de nosso mundo exterior nos é transmitido por nossos cinco sentidos. O mundo que conhecemos consiste do que nossos olhos vêem, nossos ouvidos ouvem, nossos narizes cheiram, nossa língua saboreia e nossas mãos sentem. O homem depende, desde o nascimento, destes cinco sentidos. Assim ele conhece o mundo exterior apenas da forma como ele decodifica esses sinais através dos 5 sentidos.

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